Atuação nas sessões de 29 de abril reúne aprovação de projetos em terceira votação, novas propostas em aceitação e requerimentos voltados à educação e serviços urbanos
Durante a 3ª, 4ª e 5ª Sessões Ordinárias do mês de abril de 2026, realizadas ontem (29/04), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Pastor Alex se destacou pela ampla atuação legislativa, com projetos de lei aprovados em terceira votação, novas propostas apresentadas e requerimentos voltados a áreas essenciais da administração pública.
Entre os avanços, foram aprovados em terceira votação os Projetos de Lei Legislativo nº 019/2026, que institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); nº 020/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas; nº 023/2026, que estabelece a Política Municipal de Proteção aos Animais Comunitários; e nº 024/2026, conhecida como “Lei Orelha”, que define medidas rigorosas de combate aos maus-tratos contra animais no município.
Ainda no campo legislativo, o vereador apresentou novos projetos em fase de aceitação: o Projeto de Lei nº 035/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA); nº 036/2026, que cria o Programa “Caçamba Social Permanente”; nº 037/2026, que institui o Programa “Cidade Acessível”; nº 038/2026, que estabelece o Banco Municipal de Empregos Inclusivos; e nº 039/2026, voltado à criação do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Síndromes Respiratórias.
Na área de fiscalização e serviços públicos, Pastor Alex também apresentou o Requerimento nº 275, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério. Já o Requerimento nº 276 propõe a realização de mutirão de serviços urbanos nos bairros Vida Nova, Residencial Morais e Rosa Morena, incluindo ações como tapa-buracos, roçagem, limpeza urbana e manutenção da iluminação pública.
Com atuação abrangente e foco em políticas públicas inclusivas, o vereador Pastor Alex reforça seu compromisso com a defesa de direitos, o fortalecimento social e a melhoria da qualidade de vida da população trindadense.
Gerência de Comunicação – Câmara Municipal de Trindade