Propostas são aprovadas em diferentes fases e reforçam foco em desenvolvimento, controle urbano e oportunidades
Com atuação voltada à organização urbana, à transparência pública e à geração de oportunidades, o vereador Maurinho de Paula apresentou e avançou com importantes matérias durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Trindade.
Entre os destaques, o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026 foi aprovado em terceira votação, estabelecendo normas para o ordenamento, controle e regulamentação de eventos sonoros automotivos no município. A proposta define critérios para que esses eventos possam ser realizados de forma organizada, determinando locais específicos e adequados, distantes de igrejas e das áreas de turismo religioso, com o objetivo de preservar o sossego público e a vocação turística da cidade. O texto também estabelece diretrizes de adequação, fiscalização e acompanhamento, definindo responsabilidades e competências dos órgãos públicos envolvidos, garantindo que as normas sejam cumpridas de forma efetiva e transparente.
Na área de transparência, o Projeto de Lei nº 026/2026, que trata da obrigatoriedade de identificação da autorização legislativa em ações, eventos e programas custeados com recursos públicos, avançou em primeira, segunda e terceira votação, consolidando-se como medida de fortalecimento da fiscalização e da publicidade dos atos públicos.
Voltado à geração de emprego, o Projeto de Lei nº 027/2026, que institui o Selo “Empresa Parceira de Trindade na Geração do Primeiro Emprego”, também avançou nas três fases de votação, incentivando a inserção de jovens no mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Ainda no campo legislativo, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 041/2026, em fase de aceitação, que altera a denominação da Lei Municipal nº 2.241/2023, referente ao Programa Artista da Casa, reforçando o incentivo à cultura local.
Na área de infraestrutura, o vereador protocolou o Requerimento nº 267, solicitando a reforma da Praça Thaynara Karoline, localizada entre as Ruas 28 e 30, na Vila Pai Eterno, incluindo a instalação de playground infantil e academia ao ar livre, ampliando as opções de lazer e convivência para a comunidade.
Com atuação propositiva e abrangente, Maurinho de Paula reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Trindade, atuando em pautas que envolvem organização urbana, transparência administrativa, geração de emprego e qualidade de vida para a população.