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Câmara Municipal de Trindade aprova Projetos de Leis do vereador Dr. Edson Candido

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27.10.2022
A Câmara Municipal de Trindade aprovou em três votações, os Projetos de Lei, do vereador Dr. Edson Candido: 1º Projeto de Lei Legislativo nº 036/2022: “Dispõe sobre a divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Trindade”. 2º Projeto de Lei Legislativo nº 039/2022: “Dispõe sobre os critérios para a adoção de medidas que otimizem a entrega do material escolar, material didático e uniformes escolares nos estabelecimentos da rede pública municipal de Educação, no início de cada ano letivo, no âmbito do município”. 3º Projeto de Lei Legislativo nº 040/2022: “Dispõe sobre a colocação de placas informativas, com implantação de código QR-CODE em todas as placas de obras públicas municipais, realizadas pelo Executivo Municipal, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público, para leitura e fiscalização eletrônica, no âmbito do município de Trindade”. 4º Projeto de Lei Legislativo nº 042/2022: “Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, no âmbito do município”. 5º Projeto de Lei Legislativo nº 051/2022: “Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção de mensagem na contracapa de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ainda no site oficial da prefeitura, especificando os contribuintes que possuem direito à isenção e desconto no pagamento”.

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