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Vereadores aprovam Projeto de Lei que confere reajuste no piso salarial das ACSs e ACEs em Trindade

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27.02.2023
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Trindade, realizada na última quinta-feira (23/02), foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que confere reajuste no piso salarial das agentes comunitárias de Saúde (ACS) e agentes de combate às Endemias (ACE). O objetivo do projeto é adequar o vencimento das categorias de ACS e ACE de Trindade ao piso nacional, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Os valores dos vencimentos foram fixados de acordo com a tabela nacional, variando de R$ 2.424,00 (menor valor - classe 1) até R$ 2.651,09 (maior valor - classe 10). O reajuste entre as classes foi fixado em 1% a cada três anos. A aprovação do projeto foi comemorada por diversas entidades representativas das ACSs e ACEs, que reconhecem a importância do reajuste para a valorização desses profissionais. Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Trindade, vereador Weslley Cabeção, destacou a relevância do trabalho desses profissionais para a saúde pública e para a população de Trindade. "As ACSs e ACEs são fundamentais para a promoção da saúde e para a prevenção de doenças em nossa cidade. É fundamental que esses profissionais sejam valorizados e tenham remuneração justa e adequada", afirmou o presidente. A sessão contou ainda com a presença de Elaine Alves (PSD), suplente de deputada federal pela Bahia e assessora nacional jurídica dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates à endemias (ACE), além de Érica Araújo, presidente da federação goiana dos ACSs e ACEs e vice-presidente do Fórum Nacional das representações. O reajuste no piso salarial das ACSs e ACEs é uma importante conquista para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no combate a endemias e doenças em Trindade. A medida demonstra o compromisso do Poder Executivo e do Legislativo municipal com a valorização desses trabalhadores e com a melhoria da qualidade de vida da população.

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