Propostas abrangem proteção à pessoa idosa, combate à violência, inclusão social e melhorias na infraestrutura urbana de Trindade
Durante a 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, realizada na última segunda-feira (23/03), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Pastor Alex apresentou um amplo conjunto de projetos de lei e requerimentos voltados à promoção de políticas públicas sociais, inclusão, saúde, segurança e desenvolvimento urbano no município.
Entre os destaques, estão os Projetos de Lei Legislativo nº 104/2025 e nº 105/2025, ambos aprovados em terceira votação. O primeiro institui diretrizes para a criação do Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”, com foco na proteção e acompanhamento desse público, enquanto o segundo estabelece a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 10% das vagas em empresas beneficiadas por incentivos fiscais para o primeiro emprego, incentivando a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Também avançaram em segunda votação importantes propostas sociais, como o Programa Trindade Protege – Combate à Violência Doméstica (PL nº 007/2026), o Programa Trindade Amiga da Pessoa Idosa (PL nº 009/2026), o Programa Trindade Azul (PL nº 010/2026), voltado ao apoio à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do Programa Saúde Mental nos Bairros (PL nº 013/2026) e da Semana Municipal de Combate ao Bullying (PL nº 014/2026). As iniciativas reforçam o compromisso com políticas públicas inclusivas, de acolhimento e promoção da saúde integral da população.
Em primeira votação, foram apresentados projetos com foco na valorização de segmentos sociais e culturais, como o PL nº 016/2026, que institui o Dia Municipal do Influenciador Digital, Criador de Conteúdo, Páginas de Notícias Digitais e Mídia Independente, e o PL nº 017/2026, que inclui no calendário oficial do município a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no feriado de Corpus Christi.
Já em fase de aceitação, destacam-se o PL nº 019/2026, que cria o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA, e o PL nº 020/2026, que institui o Programa de Apoio às Mães Atípicas, com diretrizes voltadas ao acolhimento, inclusão social e prioridade de atendimento.
Além dos projetos de lei, o vereador também apresentou dois requerimentos relevantes para o desenvolvimento urbano e social do município. O Requerimento nº 190/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a duplicação da Avenida Presidente Vargas, na região da Baixada, no trecho que liga o Setor Pontakayana ao Setor Jardim Marista, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária.
Já o Requerimento nº 191/2026 propõe a adoção de medidas urgentes para enfrentar os casos de maus-tratos, abandono e aumento da população de animais em situação de rua, solicitando ações integradas entre as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e demais órgãos competentes, com foco na proteção animal e na saúde pública.