Vereador propõe fiscalização do abastecimento de água e esgoto, além de medidas para o manejo ético de cães e gatos em situação de rua
Durante a primeira sessão ordinária do mês de agosto, realizada na manhã da última segunda-feira (3), o vereador Pastor Alex apresentou um projeto de lei e dois requerimentos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, à proteção animal e à melhoria da qualidade de vida da população trindadense.
Entre as matérias em pauta esteve o Projeto de Lei Legislativo nº 077/2026, de autoria do parlamentar, que institui o Programa Municipal de Fiscalização e Transparência dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Trindade. A proposta, apresentada em fase de aceitação, busca ampliar o acompanhamento dos serviços prestados à população, promovendo maior transparência e fiscalização sobre um setor essencial para a saúde pública e o bem-estar da comunidade.
Na mesma sessão, Pastor Alex apresentou o Requerimento nº 531, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e apresentação de um Plano Municipal de Controle Populacional, Proteção e Manejo Ético de Cães e Gatos em Situação de Rua. Entre as medidas sugeridas estão a implantação de um programa permanente de castração, identificação e registro dos animais, atendimento veterinário básico, campanhas de adoção responsável, ações de combate aos maus-tratos, estrutura para acolhimento temporário de animais abandonados ou vítimas de violência, além da definição de um cronograma para implementação das ações.
O vereador também protocolou o Requerimento nº 532, solicitando ao Poder Executivo, às secretarias municipais competentes, ao órgão responsável pela fiscalização do contrato de concessão e à BRK Ambiental a intensificação da fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município. A proposta prevê a aplicação das penalidades cabíveis em casos de vazamentos, demora na realização de reparos, realização de vistorias periódicas na rede coletora, exigência de um plano de manutenção preventiva por parte da concessionária e a recuperação das áreas afetadas após a execução dos serviços.
As propostas apresentadas pelo vereador demonstram atenção a temas diretamente ligados à saúde pública, ao meio ambiente, à proteção animal e à qualidade dos serviços prestados à população, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a busca por soluções que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores de Trindade.