LEI DE ACESSIBILIDADE
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Câmara de Trindade autoriza flexibilidade no orçamento

25.03.2020 / Legislativo

Covid-19

Prefeitura poderá fazer relocação de recursos diante das demandas urgentes da cidade

Aprovado pela Câmara Municipal de Trindade, na última semana, o Projeto de Lei 013/2020, autoriza a Prefeitura de Trindade maior flexibilidade na transferência e remanejamento de orçamentos, principalmente diante de situações de calamidade pública, como, por exemplo, a relocação e destinação de recursos para combate à disseminação do corononavírus (Covid-19).

Conforme a lei, no artigo 2°, o Poder Executivo poderá fazer adaptações necessárias para o enquadramento do orçamento, criando fontes de recursos sempre que houver necessidade para atender as necessidades do município.

“Na prática, a prefeitura poderá fazer mudanças orçamentárias diante das demandas mais urgentes da cidade. A aprovação desta lei mostra o compromisso do Legislativo com a população neste momento de crise em todo o país devido ao coronavírus,” explica o vereador Jeann Carlos, presidente da Câmara.